Foto: Divulgação
A Prefeitura do Recife teve as obras de construção de um conjunto habitacional, na área da antiga Vila da Aeronáutica I e II, em Boa Viagem, embargadas na tarde deste sábado (16) por descumprimento da legislação ambiental estadual.
De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, em conjunto com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o licenciamento e a documentação apresentados pelo município não atendem aos requisitos legais para continuidade do empreendimento.
Com base na Lei Estadual nº 14.249/2010, que prevê a suspensão de obras irregulares e aplicação de multa, a gestão municipal foi autuada em R$ 500 mil. A CPRH informou que será lavrado um auto de infração detalhando as irregularidades, além de manter a fiscalização até que as exigências legais sejam cumpridas.
A área onde o empreendimento está sendo executado é considerada estratégica para projetos habitacionais, por sua localização em um dos bairros mais valorizados da capital, mas também sensível do ponto de vista ambiental.
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que a obra foi licenciada e autorizada pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do município, em conformidade com a legislação vigente. Como medida de compensação, destacou que será realizado o plantio de 268 árvores — o dobro do número removido do terreno — de acordo com o Manual de Arborização da cidade.
Sobre a ação dos órgãos estaduais, a gestão municipal classificou a decisão como arbitrária, reiterando que todos os trâmites legais foram cumpridos. A administração ainda frisou que o terreno foi escolhido pela infraestrutura de transporte, por estar próximo a estação de metrô, terminal de ônibus e corredores viários, ressaltando que fiscalizações anteriores já haviam atestado a regularidade da obra.
O secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho, também esteve no terreno e explicou que a Prefeitura do Recife possui licença e documentação de apenas um dos lotes que compõem a totalidade do terreno que vai receber o habitacional.
“O governo do estado é a favor da construção de habitacionais, a gente é a favor de moradia popular. Agora, nós temos o dever de proteger o Meio Ambiente e de cuidar da documentação correta”, afirmou Daniel Coelho.
Ainda segundo o gestor, escavadeiras e maquinários que realizavam a derrubada das árvores foram apreendidos.
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