A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (25), o parecer que autoriza o Governo do Estado a captar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. A proposta, entretanto, sofreu alterações relevantes por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Waldemar Borges (MDB), que estabelece novas regras para a destinação do montante.
Divisão dos recursos
O texto aprovado determina que 50% do valor do empréstimo seja repassado diretamente aos municípios, que terão regras próprias para a execução orçamentária. A mudança representa um redirecionamento importante na forma como o dinheiro será aplicado, reduzindo a autonomia do Governo do Estado sobre a totalidade do recurso.
A proposta já havia passado pela Comissão de Justiça em 19 de agosto e, agora, obteve aprovação unânime na Comissão de Finanças. O relator da matéria, deputado Antônio Coelho (União Brasil) — autor da ideia original de dividir os valores — manteve a essência do projeto, sem apresentar novas alterações.
Transparência e controle
Além da redistribuição, o substitutivo prevê mecanismos adicionais de fiscalização. Todas as ações executadas com o dinheiro captado deverão ser comunicadas previamente à Alepe em relatórios detalhados, garantindo acompanhamento parlamentar.
Outro ponto é a exigência da criação de uma seção específica no Portal da Transparência, onde deverão ser registradas todas as operações realizadas com o recurso, de modo a permitir o controle público.
Próximos passos
O projeto segue agora para a Comissão de Administração Pública, presidida pelo próprio Waldemar Borges. Embora a pauta da próxima sessão — marcada para quarta-feira (27) — ainda não liste a matéria, a expectativa é de que ela seja incluída.
Em plenário, caso o substitutivo seja rejeitado, os deputados ainda poderão votar o texto original, que mantinha a destinação integral dos recursos sob gestão direta da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Cenário político
A decisão elevou a temperatura política nos bastidores da Alepe. Deputados da base governista demonstraram incômodo com a limitação da autonomia do Executivo estadual e discutem estratégias para tentar derrubar o substitutivo em plenário.
Por outro lado, a oposição celebrou a aprovação da emenda, alegando que a medida garante maior descentralização dos recursos e fortalece os municípios, sobretudo diante de dificuldades fiscais enfrentadas por prefeituras do interior.
O desfecho, portanto, dependerá da correlação de forças no plenário, onde governo e oposição devem travar uma nova disputa pelo controle do bilionário empréstimo.
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