A Câmara Municipal do Paulista anunciou oficialmente o cancelamento do Concurso Público Edital nº 001/2024, que visava preencher cargos efetivos na Casa Legislativa. A medida foi tomada após a conclusão de uma sindicância administrativa, que identificou irregularidades na contratação da banca organizadora, além de falhas de ordem legal e orçamentária no processo.
Segundo a Mesa Diretora, a decisão busca garantir a lisura, a moralidade e a legalidade do certame, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a ética na gestão pública.
Novo concurso será realizado
A Câmara confirmou que um novo concurso público será lançado em breve, seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O objetivo é assegurar que o próximo certame seja conduzido dentro das normas da Administração Pública, oferecendo segurança e confiabilidade para os candidatos.
A Mesa Diretora ressaltou que o novo concurso atenderá ao interesse público, garantindo que todos os procedimentos estejam corretos, sem prejuízos para os participantes e respeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência.
Restituição da taxa de inscrição
Os candidatos que já haviam efetuado inscrição no concurso cancelado poderão solicitar a devolução integral da taxa, exclusivamente pelo e-mail:
devolucao.concurso@paulista.pe.leg.br
O prazo para requerimento é de 30 dias a partir da publicação do Edital de Restituição. A Câmara alerta que os valores não poderão ser reaproveitados para o novo certame, devendo ser solicitados para reembolso.
Com a medida, a Câmara Municipal do Paulista reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a moralidade, garantindo que os futuros concursos ocorram de forma segura, justa e legal, oferecendo oportunidades para candidatos de forma íntegra e organizada.
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