A Justiça de Pernambuco suspendeu a deliberação do Partido da Renovação Democrática (PRD) que havia indicado o deputado Júnior Matuto como líder da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, consequentemente, como integrante da CPI da Publicidade, criada para investigar contratos do Governo do Estado com agências de comunicação.
Ex-prefeito de Paulista, Matuto deixou recentemente o PSB para se filiar ao PRD, ao lado de outros dois parlamentares oposicionistas — Diogo Moraes e Waldemar Borges —, movimento considerado pelos governistas como uma “manobra” para assegurar maioria da oposição na comissão.
A decisão judicial foi assinada nesta sexta-feira (22) pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, em resposta a uma ação movida pelo deputado Joãozinho Tenório, que reassumiu a liderança do PRD na Alepe.
Essa é a segunda derrota da oposição em menos de 24 horas: na quinta-feira (21), outra liminar já havia afastado Diogo Moraes da presidência da CPI, após questionamentos internos sobre sua filiação recente ao PSDB. O impasse jurídico impediu a realização da primeira reunião da comissão, marcada para esta sexta-feira.
Origem da CPI e acusações contra o governo
A abertura da CPI da Publicidade foi aprovada em 4 de agosto, após requerimento da deputada Dani Portela (PSOL). No documento, a parlamentar apontou “indícios de direcionamento ou conflito de interesses” envolvendo a governadora Raquel Lyra (PSD) e familiares dela.
O pedido teve como foco um contrato de dez anos, avaliado em até R$ 1,2 bilhão, firmado entre o governo estadual e agências de comunicação. Uma das empresas vencedoras, a E3 Comunicação Integrada Ltda., de São Paulo, é suspeita de manter “sociedade oculta” com um primo da governadora, o empresário Waldemiro Ferreira Teixeira.
Segundo o requerimento, logo após vencer a licitação, a E3 abriu uma filial no Recife em um imóvel pertencente ao parente de Raquel Lyra, no bairro do Pina, Zona Sul da capital. Além disso, no mesmo mês, uma funcionária da Makplan — agência ligada a Teixeira — deixou a empresa e passou a atuar na E3, reforçando as suspeitas de ligação societária indireta.
Outro ponto questionado foi a prorrogação sucessiva de contratos anteriores. Em 2019, um acordo foi renovado mais de sete vezes, ultrapassando o limite legal de 60 meses (cinco anos) e gerando custo extra de cerca de R$ 100 milhões.
Defesa do governo
Em nota divulgada na última terça-feira (19), o governo de Pernambuco afirmou que o processo licitatório foi conduzido “de acordo com a legislação vigente e com critérios técnicos, objetivos e públicos, sem quaisquer interferências externas”.
A gestão destacou que o modelo adotado pela Secretaria de Comunicação seguiu os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e transparência, além de se basear em jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e em práticas comuns ao governo federal e a outros estados.
Segundo a nota, essas medidas garantiriam a correta aplicação dos recursos públicos e a lisura do processo.
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