O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última segunda-feira (4), denúncia à 13ª Vara da Justiça Federal no Recife contra o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, um empresário e mais seis ex-servidores comissionados da pasta. Eles são acusados de dispensa indevida de licitação, fora das hipóteses previstas em lei, durante a gestão da pandemia de Covid-19 em 2020.
As irregularidades, segundo o MPF, ocorreram durante a administração do então prefeito Geraldo Julio (PSB) — que não é alvo da denúncia — e resultaram em um prejuízo estimado de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Esta é a quinta denúncia do MPF envolvendo contratos da Prefeitura do Recife durante o período emergencial da pandemia.
De acordo com a acusação apresentada pelo procurador Alfredo Falcão Júnior, houve compra sem licitação de 22,5 milhões de luvas de uma empresa com apenas um funcionário e capital social de R$ 100 mil. A transação teria sido feita com superdimensionamento da quantidade e superfaturamento nos preços.
Além de Jailson Correia e do empresário Gustavo Sales Afonso de Melo, foram denunciados:
• Felipe Soares Bittencourt – ex-diretor financeiro;
• João Maurício de Almeida – ex-gestor da assistência farmacêutica;
• Paulo Henrique Motta Mattoso – ex-gerente de compras;
• Yolanda Batista Moreira – ex-gerente de apoio jurídico;
• Jorge Antônio da Costa Pereira – ex-coordenador de saúde bucal;
• Antônio Berg Mendes de Sá – ex-assessor técnico.
Segundo o MPF, os servidores teriam “camuflado” a montagem do processo de dispensa indevida de licitação, adotando práticas como:
• Falta deliberada de formalidade na análise de propostas de orçamento;
• Montagem irregular do processo formal;
• Solicitação de quantidade exorbitante e injustificada de luvas;
• Autorização indevida para atraso na entrega do material, incompatível com a urgência da pandemia.
O caso segue agora para análise da Justiça Federal, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e possível abertura de ação penal contra os acusados.
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