Câmara aprova urgência para projeto que garante vale-refeição a entregadores de aplicativos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10 de setembro) o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação para entregadores de aplicativos. A proposta recebeu 300 votos favoráveis e 99 contrários, permitindo que seja analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

De acordo com o texto, as plataformas digitais deverão conceder aos trabalhadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas de trabalho — ou seis horas intercaladas. Caso aprovado, o benefício valerá para todos os entregadores cadastrados há pelo menos um mês nos aplicativos.

As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), destacam que os entregadores enfrentam jornadas exaustivas, com poucas oportunidades de acesso à alimentação durante o expediente, enquanto as empresas acumulam lucros expressivos.

Um estudo da ONG Ação da Cidadania, intitulado Entregas da Fome (2024), revelou que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. A pesquisa também mostrou que a maioria da categoria trabalha todos os dias da semana, em jornadas superiores a nove horas diárias.

O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reforçou que o cenário evidencia a precariedade da categoria e justifica a adoção da medida. Segundo ele, na prática, os entregadores passariam a receber cerca de R$ 40 por dia em vale-refeição.

O benefício será disponibilizado por meio eletrônico, em crédito direto na plataforma digital de entrega vinculada ao trabalhador, com uso exclusivo para compra de alimentos. Fica vedada a conversão em dinheiro ou o desconto do valor na remuneração.