Câmara dos Deputados aprova aumento de parlamentares e impacto anual será de R$ 64,8 milhões a partir de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige atualização na representação proporcional dos estados, terá impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, segundo estimativas da Diretoria-Geral da Casa.

Com a nova configuração, estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Ceará, Goiás e Minas Gerais ganharão mais cadeiras na Câmara. Já estados que perderiam vagas — como Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro — tiveram suas bancadas preservadas.

Atualmente, cada deputado federal custa mais de R$ 183 mil por mês aos cofres públicos, considerando salário (R$ 46.366,19), verbas de gabinete (até R$ 133.170,54) e auxílio-moradia (R$ 4.253). Só em 2024, a bancada pernambucana já gastou R$ 3,39 milhões com cota parlamentar e R$ 50,5 mil com viagens oficiais.

Além dos custos diretos, o acréscimo de 18 parlamentares também resultará em aumento nas emendas individuais, destinadas às bases eleitorais dos deputados. Outro impacto previsto é a necessidade de revisão no número de deputados estaduais em diversos estados, já que a Constituição determina que a composição das assembleias legislativas siga a representação federal. Um estado que passar de oito para dez deputados federais, por exemplo, verá sua assembleia estadual crescer de 24 para 30 parlamentares.

Apesar dos custos, o projeto foi aprovado com o argumento de garantir uma representação proporcional mais justa entre os estados brasileiros.