Governo propõe fim de aulas obrigatórias em autoescolas para tirar CNH; Renan Filho diz medida desburocratiza processo

Brasília – Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que o governo federal deve eliminar a exigência de carga horária mínima em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro, o atual sistema é “caro, trabalhoso e demorado” e acaba excluindo milhões de brasileiros do direito de dirigir.

“Exigir que a pessoa faça autoescola a fim de tirar carteira é como obrigar o estudante a fazer cursinho para entrar em uma universidade pública”, afirmou Renan Filho.

Custos e exclusão social

Renan Filho destacou que cerca de 60 milhões de brasileiros já têm idade para dirigir, mas muitos sequer buscam a habilitação por falta de recursos. “O valor necessário para tirar a CNH hoje é semelhante ao de uma moto usada. Se a pessoa tem dinheiro apenas para uma das duas coisas, ela opta por comprar a moto”, explicou.

Em algumas regiões do país, apontou o ministro, até 40% dos motociclistas andam sem habilitação, o que evidencia “a ineficiência e o caráter excludente do atual modelo”.

Impacto na economia e no emprego

Além de beneficiar diretamente a população de baixa renda, a proposta também pretende reduzir o tempo de contratação de motoristas profissionais. “A demora na obtenção da CNH é um dos principais entraves relatados pelo setor produtivo para contratar caminhoneiros”, disse Renan Filho. Segundo ele, eliminar a obrigatoriedade das aulas não prejudicará a segurança viária, pois as provas teórica e prática permanecerão; o que muda é o fato de qualquer cidadão poder inscrever-se nelas, independentemente de ter frequentado autoescola.

Sem necessidade de aval do Congresso

De acordo com o ministro, a medida dependerá apenas de sanção presidencial e não precisará passar pelo Congresso Nacional, por se tratar de regulamentação administrativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Renan Filho também prevê um efeito multiplicador na economia: “O dinheiro que seria gasto com aulas será convertido em consumo e geração de empregos, sem necessidade de investimento direto do governo.”

Reações e próximos passos

A proposta ainda deverá ser publicada como norma do Denatran e aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entidades de autoescolas e especialistas em trânsito devem ser consultados pelo ministério durante o processo de elaboração da regulamentação definitiva.