Lei garante atendimento integral a pessoas neurodivergentes em Paulista

Foi sancionada a Lei nº 5.407/2025, de autoria do vereador Fabiano Paz, que cria a Política Municipal de Atendimento Integral às Pessoas Neurodivergentes* em Paulista. A proposta garante mais estrutura e cuidado para quem convive com transtornos como autismo, TDAH, dislexia e outras condições do neurodesenvolvimento.

A nova lei determina que município deve oferecer serviços especializados de forma contínua, com equipe multidisciplinar, apoio às famílias e formação de profissionais da rede pública. O foco é garantir atendimento digno e mais acesso à saúde, educação e inclusão social.

Segundo Fabiano Paz, a proposta nasceu da realidade enfrentada por muitas famílias da cidade. “Não dá mais para ignorar. Muita gente sofre calada por falta de apoio. Essa lei é um passo concreto para mudar isso”, afirmou.

A Política prevê ainda a criação de centros de referência, oferta de terapias, campanhas de conscientização e ações de inclusão no mercado de trabalho.

A Lei já está em vigor. Agora, cabe ao município implementar as medidas e fazer valer esse direito.