Lula Cria Lei que Garante Direitos a Pessoas com Fibromialgia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (23), o projeto de lei que reconhece pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (24) e entra em vigor a partir de janeiro de 2026.

Com a nova lei, pacientes com diagnóstico de fibromialgia poderão ter acesso a políticas públicas específicas, além de garantias legais voltadas à inclusão e ao acolhimento. Estima-se que cerca de 7 milhões de brasileiros convivam com a doença, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), sendo mais comum entre mulheres.

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga constante, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, como lapsos de memória e concentração. Embora as causas exatas ainda sejam desconhecidas, especialistas apontam fatores como alterações no sistema nervoso, predisposição genética, doenças autoimunes e experiências traumáticas como possíveis influências.

Mesmo antes da sanção presidencial, pessoas com fibromialgia já tinham direito a alguns benefícios legais, como afastamento pelo INSS, aposentadoria por invalidez e isenção de impostos, mediante laudos médicos e avaliação técnica. Com a nova legislação federal, será exigido laudo de equipe multiprofissional, que analisará o grau de limitação funcional de cada paciente.

Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, 1 em cada 5 pessoas no mundo convive com dor crônica, o que corresponde a cerca de 60 milhões de indivíduos. A criação de políticas públicas voltadas à informação, acolhimento e inclusão se torna, assim, cada vez mais urgente.

O Distrito Federal já havia reconhecido a fibromialgia como deficiência em 2024, por meio de norma local. Agora, a iniciativa se estende a todo o país, representando um avanço histórico na luta por direitos e visibilidade para milhões de brasileiros.