Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (24).

Moraes requereu ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59min.

Em maio de 2023, Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação Lava-Jato.

Condenado por corrupção passiva na Petrobras

Em 2023, Collor foi sentenciado a quatro anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e a quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de oito anos e 10 meses.

Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.

O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.