Prefeitura de Tamandaré é multada em R$ 325 mil por crime ambiental no Rio Jacaré

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou uma obra executada pela Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, após denúncias de moradores sobre atividades irregulares no Rio Jacaré. Fiscais da CPRH constataram que uma retroescavadeira estava realizando serviços de limpeza e desassoreamento sem as devidas licenças ambientais.

Segundo os agentes, a operação provocou o desmatamento da mata ciliar — considerada Área de Preservação Permanente (APP) — para dar acesso ao maquinário. Além disso, os sedimentos retirados do fundo do rio eram descartados nas margens do curso d’água sem os cuidados necessários, resultando na morte de peixes e danos ao ecossistema local.

No momento da fiscalização, a Prefeitura apresentou uma licença ambiental emitida pelo próprio município, o que não é suficiente legalmente. A administração local não possui autonomia para autorizar esse tipo de obra, e por isso, além do embargo, foi aplicada uma multa de R$ 325 mil.

Os técnicos da CPRH calcularam a supressão de uma área de 1,3 hectare. Entre os crimes ambientais constatados estão: intervenção e supressão de vegetação em APP, afundamento da calha do rio, descarte irregular de material nas margens e danos à fauna aquática e aos ecossistemas estuarinos.

A CPRH seguirá acompanhando o caso, que poderá resultar em novas penalidades, inclusive na esfera judicial.