O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), deputado Reimont (PT-RJ), encaminhou, na última quinta-feira (28), um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O documento também pede a análise da possibilidade de decretação de prisão preventiva, caso seja constatado risco à ordem pública.
A iniciativa ganhou força após a prisão de Glaycon Raniere de P. T. Oliveira Fernandes, primo de Nikolas, detido em flagrante em Uberlândia (MG) transportando 30,2 kg de maconha. O episódio levantou suspeitas sobre possíveis vínculos familiares, políticos e financeiros entre o parlamentar e estruturas criminosas.
O ofício ressalta ainda que Nikolas Ferreira, no início do ano, divulgou em suas redes sociais informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix. Especialistas apontaram que a desinformação acabou pressionando o governo a revogar uma medida da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre fintechs — justamente um dos mecanismos usados por facções criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro.
Segundo Reimont, o caso exige atenção imediata:
“O grande crime organizado mantém relações espúrias com uma parcela corrupta de agentes do Estado, praticando violações sistemáticas de direitos humanos. Como presidente da Comissão, é meu dever zelar pela integridade democrática e pela proteção dos direitos humanos. O país precisa de respostas rápidas e firmes para proteger a sociedade e fortalecer as instituições democráticas”, declarou.
Representações na PGR e suspeitas de quatro crimes
Além da iniciativa de Reimont, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também protocolou uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República contra Nikolas Ferreira. O pedido solicita investigação por possíveis violações a quatro tipos penais:
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Divulgação de informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras, previsto no artigo 3º da Lei 7.492/1986;
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Favorecimento indireto à lavagem de dinheiro, conforme a Lei 9.613/1998;
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Obstrução de investigações sobre organizações criminosas, nos termos da Lei 12.850/2013;
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Associação para o tráfico de drogas, hipótese prevista no artigo 35 da Lei 11.343/2006, caso sejam comprovadas ligações entre a desinformação e a movimentação de recursos ilícitos ligados ao PCC.
Correia destacou ainda que a Operação Carbono Oculto, considerada a maior já realizada contra o crime organizado no Brasil, evidenciou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro. Para o deputado, o episódio reforça a necessidade de medidas urgentes no Congresso:
“A Carbono Oculto mostrou a vulnerabilidade do Estado frente ao crime organizado. É fundamental que o Congresso aprove a PEC da Segurança Pública, para fortalecer o rastreamento financeiro, integrar os órgãos de inteligência e dar ao país ferramentas reais para enfrentar as facções com eficiência e transparência.”
Com informações do PT na Câmara.
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